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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CONTRATO Nº 071/SG/MPDFT/2021"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO Nº 071/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.120806/2021-68
Objeto: Contratação de empresa de engenharia fornecimento e instalação de piso vinílico no corredor do serviço médico do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Data de publicação: 17/12/2021
Nº do edital: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 78/2021
Vigência: de 15/12/2021 a 28/04/2022
Situação: Concluído
Contratado: JVO ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI
CNPJ do contratado: 11.222.035/0001-91
Sócios: ODAIR JOSE PEREIRA VIEIRA (CPF: 553.780.051-91)
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 43.176,42
Itens:  
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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